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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:08
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da empresa
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:51
Reafirmada jurisprudência sobre aplicação de juros de mora em condenações contra a Fazenda
pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de 6% ao ano
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:32
Greve não é motivo para demissão por justa causa
mato-grossense Bertin S. A., ao pagamento das verbas rescisórias devidas a um empregado grevista que foi dispensado indevidamente por justa causa.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:21
Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas
integração das horas extras em outras verbas, implicaria pagamento em duplicidade, pois já estão inclusos no salário os valores pertinentes a ele.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 14:51
Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta
Ex-empregada não recebeu todas as parcelas devidas do salário maternidade.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 17:15
Estado pagará verbas trabalhistas a auxiliar contratado por cooperativa fraudulenta
A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que reconheceu a relação de emprego entre a pretensa associada e a cooperativa, criada ou contratada para burlar a legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 10:43
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 07:01
TST explica multa por atraso na quitação de verbas rescisórias
A manifestação sobre a penalidade prevista no art. 477 da CLT deu-se em exame e concessão de um recurso de revista a uma instituição de ensino pernambucana de acordo com o voto do ministro Barros Levenhagen (relator).
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Modelos » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 18:26
Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias
Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:40
Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
trabalhador, condenando a ré a pagar as devidas verbas rescisórias e a registrar a carteira trabalhista do autor
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:10
Comissões por fora e falta de pagamento de horas extras autorizam rescisão indireta
indireta do contrato trabalhista, concedendo o pagamento das devidas verbas rescisórias ao vendedor
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 16:45
Empresa terá que indenizar ex-empregada destratada por ex-patroa
Empregada que ao retornar à empresa onde trabalhava com o intuito de cobrar as verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 14:21
Adicional de insalubridade é negado a auxiliar de limpeza de escola
pelas verbas trabalhistas devidas a uma auxiliar de limpeza que lhe prestou serviços extraclasse, em um estabelecimento da rede de ensino municipal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Juros de mora. Art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação da MP 2.180-35. Inaplicabilidade.
verbas remuneratórias devidas a seus servidores e empregados públicos, figurando como devedora principal.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:43
Patrocinador não arcará com valores devidos a jogadora de basquete.
associação de basquetebol de pagar verbas trabalhistas devidas a uma atleta profissional.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 11:33
Dono de obra de prédio residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira
dono da obra respondesse subsidiariamente pelas verbas que lhe eram devidas pela empreiteira que coordenou o serviço.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:45
Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato
justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:17
Goiás Esporte Clube obtém mandado de segurança contra ex-técnico Emerson Leão
título de pagamento de verbas rescisórias e contratuais devidas em função do desligamento do treinador do clube
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:00
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:42